Sobre o Curso
O curso de pós-graduação em Direito Militar tem como objetivo fornecer uma formação especializada nas normas e princípios que regem as Forças Armadas e a justiça militar. O curso aborda o Direito Penal Militar, a legislação aplicável aos militares e a estrutura do sistema judiciário militar, incluindo os procedimentos e tribunais competentes. Também explora questões relacionadas à disciplina, hierarquia e direitos dos militares, capacitando os profissionais do direito a atuar em áreas como advocacia militar, assessoria jurídica em forças armadas, Ministério Público e Magistratura Militar. A formação prepara os alunos para lidar com as particularidades e desafios do direito no contexto militar.
